O Grêmio sofreu uma restrição inédita dentro do novo sistema de Fair Play Financeiro do futebol brasileiro. A Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) determinou um bloqueio preventivo que obriga o clube a pedir autorização antes de registrar novos jogadores.
A medida está diretamente relacionada ao pedido de plano coletivo de dívidas apresentado pelo Grêmio à Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) em 31 de julho. Pelo regulamento do Sistema de Sustentabilidade Financeira, esse procedimento é enquadrado como evento de insolvência.
A informação foi publicada pelo colunista Rodrigo Mattos, do UOL, nesta terça-feira (25). Segundo a apuração, trata-se da primeira determinação dessa natureza adotada pela agência desde a implantação das novas regras financeiras no futebol brasileiro.
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A restrição não significa uma proibição absoluta de contratar. O Grêmio poderá registrar um jogador caso receba autorização da ANRESF e demonstre que a operação respeita as condições financeiras exigidas pelo órgão.
Grêmio terá de comprovar duas condições para registrar jogadores
A liberação de uma nova contratação passa por dois critérios. O primeiro exige que a soma dos gastos com aquisições de jogadores seja igual ou inferior às receitas obtidas com vendas.
O segundo impede aumento dos gastos com salários de atletas. O clube precisa demonstrar o enquadramento da operação antes de receber autorização para efetuar o registro.
A consequência é diferente de um transfer ban tradicional da FIFA decorrente do descumprimento de uma decisão financeira. Neste caso, o bloqueio é preventivo e nasce das regras nacionais de sustentabilidade financeira aplicadas ao evento de insolvência.
O Zona Mista já havia mostrado em agosto que o novo Fair Play Financeiro começou a monitorar operações realizadas por Grêmio e Inter. Naquele momento, porém, não existia notificação pública da ANRESF contra qualquer um dos dois clubes.
O estágio mudou agora. O Grêmio deixou de aparecer apenas entre as equipes submetidas ao acompanhamento normal do sistema e passou a ter uma restrição específica relacionada ao pedido apresentado à CNRD.
O regulamento financeiro entrou em vigor nesta temporada e prevê tratamento específico para eventos de insolvência ocorridos depois do marco estabelecido pelo sistema. A própria CBF informou, ao apresentar o modelo, que recuperações judiciais e procedimentos equivalentes poderiam produzir limitações sobre folha salarial e mercado de transferências.
No caso gremista, o gatilho foi o plano coletivo solicitado para organizar processos existentes na CNRD. O documento divulgado na semana passada reúne 23 processos e R$ 15.949.020,48 em créditos corrigidos.
Cascavel aparece como principal credor entre os clubes identificados, além de Corinthians, Sport, Cuiabá, Grêmio Esportivo Osasco, América Football Club e Rio Branco de Americana. O pedido prevê um cronograma coletivo de pagamento enquanto o clube busca reorganizar essas obrigações.
A restrição da ANRESF acrescenta uma consequência que não existia quando o plano se tornou público. O pedido à CNRD passou a produzir efeito também sobre a capacidade gremista de registrar novos atletas.
Acordo de reestruturação é outra possibilidade para o Grêmio
Existe uma segunda alternativa prevista para o clube. O Grêmio pode negociar um acordo de reestruturação diretamente com a agência responsável pelo Fair Play Financeiro.
Nesse modelo, a ANRESF estabeleceria condições de gestão financeira que precisariam ser cumpridas durante duas temporadas. O acordo substituiria a restrição preventiva atualmente aplicada.
A criação desse mecanismo faz parte do Sistema de Sustentabilidade Financeira lançado pela CBF. A ANRESF funciona como órgão independente para monitorar, fiscalizar e julgar o cumprimento das regras.
O sistema prevê diferentes medidas para clubes que descumprirem suas obrigações, mas a situação atual do Grêmio precisa ser separada dessas punições. Não há, nesta apuração, perda de pontos, multa, rebaixamento ou transfer ban absoluto contra o Tricolor.
O que está aplicado é o bloqueio preventivo de registros. Enquanto permanecer nesse estágio, qualquer novo jogador que o Grêmio pretenda registrar dependerá de autorização da agência e do cumprimento das condições financeiras estabelecidas.
A medida chega com a janela brasileira aberta até 11 de setembro. O clube ainda pode realizar movimentos no mercado, mas uma eventual contratação terá agora uma etapa adicional antes do registro.
O caso também marca a primeira consequência direta do Fair Play Financeiro sobre o Grêmio desde que o novo sistema entrou em funcionamento. O clube já tinha operações acompanhadas pela agência como parte da fiscalização normal do mercado, mas não estava submetido a uma restrição individual.
A situação poderá mudar se o Grêmio conseguir autorização para uma operação específica, deixar de estar enquadrado na condição que originou o bloqueio ou negociar o acordo de reestruturação com a ANRESF.
